The document is a letter rogatory for the examination of a witness in a criminal process. It was opened by the 2nd Circuit Court of Belém do Pará on August 7, 1946, with the District of Igarapé Miri as the petitioner and the District of Belém do Pará as the respondent. The accused Acacio Amancio Leão and Lourival Pinheiro Lopes were accused of theft, and the witness was Alcides Maciel. The judicial district of Belém served the present writ and returned it to the judicial district of Igarapé Miri.
O documento é uma Carta precatória para inquirição de testemunha em processo criminal. Foi aberto pela 2° Pretoria de Belém do Pará em 7 de agosto de 1946, tendo como deprecante a Comarca de Igarapé Miri e como deprecada a Comarca de Belém do Pará. O crime pelo qual os acusados Acacio Amancio Leão e Lourival Pinheiro Lopes respondem é o de furto, e no qual a testemunha foi Alcides Maciel. A comarca de Belém cumpriu a presente Precatória e a devolveu à Comarca de Igarapé Miri.
Extent: 1 File with 18 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 2ª Pretoria / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 2ª Pretoria / Caixa Única.
