The Criminal Proceedings are public documents produced by the Court of Justice of the Pará State-Brazil (TJE-PA), under the guardianship of the Centro de Memória da Amazônia, which comprises processes that involve denunciation, interrogation, and trial of those accused of crimes whose penalty is determined by the Brazilian penal codes since 1890, when the republican regime started in the country. Digitized criminal proceedings comprise documentation generated in Pará from the beginning of the republic (1889) until the 1970s. The Notary Books comprises documentation collected in series, organized to facilitate consultation and conservation, with the identification of numbered pages and the availability of an index. Notary books were produced by the judiciary and notary offices in the Pará State (Brazil) since the end of the 19th century and throughout the 20th century. The content is diverse and includes lists of judges, control of the presence at work of public servants, letters and memos from the judiciary, inventories, court decisions (second instance decisions of magistrates on cases), permits (authorizations and licenses granted by public authorities) and books of marriages held in the state. 196 boxes containing 7.993 documents containing 402 notary books and 7.591 criminal cases.
Related regions: Pará State; Minas Gerais State; Piaui State; Maranhão State; Fordlândia; Amazonas State; Ceará State; Guajará bay; Guajará-Miry; Caramanduba; Bujaruba; Janipaúba; São Paulo State; Curuçambaba; Guajará-Açu; Aurá-Miry; Porto do Sal; Jutuba Island; Paquetá Island; Acre; Rio Grande do Norte State; Sucurijuquara District; Estrada de Ferro de Bragança; Jacaréguará; Sumahuma District; Onças Island; Pernambuco State; Acará River; Jacaré Grande River; Janipaúba; Jundiaí; Parish; Pratinha; Murutucú; Ianetama Colony; Joanes Village; Itapecurú; São José de Riba-Mar; Itacuan-Miry; Canudinhos region; São Joaquim region; Guamá River (Combu Island); Val-de-cans
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Os processos criminais são uma documentação pública oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Pará-Brasil (TJE-PA), sob a guarda do Centro de Memória da Amazônia que compreende processos que envolvem denúncia, inquirição e julgamento de acusados por crimes cuja penalidade é prevista nos códigos penais brasileiros desde 1890, quando do início do regime republicano no país. Os processos criminais digitalizados compreendem a documentação gerada no Pará desde o início da república (1889) até a década de 1970. Os livros notariais compreendem uma documentação encadernada em série, assim organizada para facilitar sua consulta e conservação, com a identificação de páginas numeradas e a disponibilidade de índice. Os livros de notas foram produzidos pelo judiciário e por cartórios do estado do Pará (Brasil) desde fins do século XIX e ao longo do século XX. O conteúdo é diverso e abarca lista de juízes e desembargadores, controle de presença no trabalho de servidores públicos, ofícios e memorandos do judiciário, inventários, acórdãos (decisões em segunda instância de magistrados sobre processos), alvarás (autorizações e licenças concedidas por autoridades públicas) e livros de casamentos realizados no estado.
Custodial history: The Centro de Memória da Amazônia was created on 31 January 2007 through an agreement between the Federal University of Pará (UFPA) and the Pará State Court of Justice (TJE-PA), with the aim of storing, better storing and making more accessible the rich "inactive" documentation made up of civil and criminal cases belonging to the Pará courts in its historical collection with dates between 1785 and 1970 and thus making it possible to build the history of social and cultural relations in the Amazon.
Arrangement: The Collection consists of court cases housed in boxes organised chronologically in numerical and alphabetical order. These boxes are arranged on the shelves according to their origin (criminal courts, criminal districts or prefectures), the type of criminal case (for example: Agression, Defloration, Bigamy, Misappropriation, etc.) and the years contained in them.
Author(s)/Creator(s): Tribunal de Relação do Pará (1874-1891); Tribunal Superior de Justiça (1891- 1935); Corte de Apelação (1935- 1937); Tribunal de Apelação (1937-1947); Tribunal de Justiça do Estado do Pará (1947 to the present).
