The document is a letter rogatory in criminal proceedings. It was opened by the 2nd Prefecture of Belém do Pará on 24 February 1954, with the District of Belém do Pará as a plaintiff and the District of Chaves in Marajó as a defendant. The accused, Pierre Duvalet, Jesper Marine Egles and Eurides Pacheco da Costa, are accused of aggravated theft and receiving stolen goods at fault. The district of Chaves served the present writ of summons and returned it to the district of Belém do Pará.
O documento é uma Carta precatória em processo criminal. Foi aberto pela 2° Pretoria de Belém do Pará em 24 de fevereiro de 1954, tendo como deprecante a Comarca de Belém do Pará e como deprecada a Comarca de Chaves cituada no Marajó. O crime pelo qual os acusados Pierre Duvalet, Jesper Marine Egles e Eurides Pacheco da Costa respondem é o de furto qualificado e receptação culposa. A comarca de Chaves cumpriu a presente precatória e a devolveu para a comarca de Belém do Pará.
Extent: 1 File with 8 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 2ª Pretoria / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 2ª Pretoria / Caixa Única.
