The document is a letter rogatory in criminal process. It was opened by the 2nd Pretoria of Belém do Pará on August 19, 1959, with the judicial district of São Paulo as a deprecating party and the judicial district of Belém Pará as a deprecating party. The accused Rubens da Silva Magalhães, João Sanches and Mario Clovis Carotta were charged with ethelion. The judicial district of Belém has served the present writ and returned it to the judicial district of São Paulo.
O documento é uma Carta precatória em processo criminal. Foi aberto pela 2° Pretoria de Belém do Pará em 19 de agosto de 1959, tendo como deprecante a comarca de São Paulo e como deprecada a comarca de Belém Pará. O crime pelo qual os acusados Rubens da Silva Magalhães, João Sanches e Mario Clovis Carotta responde é o de etelionato. A comarca de Belém cumpriu a presente Precatória e a devolveu à Comarca de São Paulo.
Extent: 1 File with 10 Pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 2ª Pretoria / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 2ª Pretoria / Caixa Única.
