The document is a Letter Rogatory for the examination of a witness. It was opened by the Justice of Portugal on January 16, 1952, with the Justice of Portugal as deprecant and the District of Belém as deprecated. The crime for which the defendant Augusto Mendes Aguardente was found guilty was murder, and the contents of the case requested that the autopsy report on the victim, who was Brazilian, be sent to Portugal. It is only informed that the witnesses testified.
O documento é uma Carta precatória para inquirição de testemunha. Foi aberto pela Justiça de Portugal em 16 de janeiro de 1952, tendo como deprecante a Justiça de Portugal e como deprecada a Comarca de Belém. O crime pelo qual o acusado Augusto Mendes Aguardente responde é o de homicídio e o conteúdo do processo pede para que seja enviada a Portugal o relatório de autopsia da vítima que é brasileira. Apenas é informado que as testemunhas depuseram.
Extent: 1 File with 34 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 8ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 8ª Vara Penal / Caixa Única.
