The document is a Letters rogatory for the examination of witnesses in criminal proceedings. It was opened by the 8th Criminal Court of Belém do Pará on June 6, 1960, with the County of Maracanã as a forwarding party and the County of Belém as a forwarding party. The crime for which the accused Estevão Augusto Marques is charged is rape, and the contents of the case call for his arrest warrant to be executed. The judicial district of Belém served the present writ of summons and returned it to the judicial district of Maracanã.
O documento é uma Carta precatória para mandado de prisão. Foi aberto pela 8ª Vara Penal de Belém do Pará em 6 de junho de 1960, tendo como deprecante a Comarca de Maracanã e como deprecada a Comarca de Belém. O crime pelo qual o acusado Estevão Augusto Marques responde é o de estupro e o conteúdo do processo pede para que tenha seu mandado de prisão efetuado. A comarca de Belém cumpriu a presente Precatória e a devolveu à Comarca de Maracanã.
Extent: 1 File with 16 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 8ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 8ª Vara Penal / Caixa Única.
