The document is a Letters rogatory for arrest warrant. It was opened by the District Court of Bujaru on February 9, 1954, with the District of Bujaru as deprecant and the District of Belém as deprecated. The accused Manoel Santana Damasceno dos Reis, Argemiro Damasceno dos Reis, Raimundo Damasceno dos Reis, and Pedro Damasceno dos Reis are accused of murder in the first degree and the contents of the case requires that they be imprisoned in São José prison. The district of Belem served this writ of summons and did not inform what was decided.
O documento é uma Carta precatória para mandado de prisão. Foi aberto pelo Juízo de Direito da 8ª vara criminal da Comarca de Bujaru em 9 de fevereiro de 1954, tendo como deprecante a Comarca de Bujaru e como deprecada a Comarca de Belém. O crime pelo qual os acusados Manoel Santana Damasceno dos Reis, Argemiro Damasceno dos Reis, Raimundo Damasceno dos Reis e Pedro Damasceno dos Reis respondem é o de homicídio qualificado e o conteúdo do processo pede para que tenham a prisão decretada no presídio de São José. A comarca de Belém cumpriu a presente Precatória e não informou o que foi decidido.
Extent: 1 File with 10 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 8ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 8ª Vara Penal / Caixa Única.
