The document is a case opened by the 8th Criminal Court on 16 December 1953, concerning the crime against the Public Economy committed by Luiz Soares. The defendant sold fish at a higher price than the one set by the Pará State Supply and Price Commission. The complaint was dismissed.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 8ª Vara Penal em 16 de dezembro de 1953, referente ao crime contra a Economia Popular, cometido por Luiz Soares. O réu vendia vendia peixe por um preço maior que o tabelado pela Comissão de Abastecimento e Preços do Estado do Pará. A denúncia foi julgada improcedente.
Extent: 1 File with 132 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 8ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juizo de Direito da 8º Vara/Caixa Única.
