The document is a case opened by the 8th Criminal Court on 28 August 1948, concerning the crime against the Public Economy committed by Lourival Alves Carneiro. The defendant was selling fish at a higher price than that set by the Pará State Supply and Price Commission. The complaint was dismissed.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 8ª Vara Penal em 28 de agosto de 1948 , referente ao crime contra a Economia Popular, cometido por Lourival Alves Carneiro. O réu vendia vendia peixe por um preço maior que o tabelado pela Comissão de Abastecimento e Preços do Estado do Pará. A denúncia foi julgada improcedente.
Extent: 1 File with 106 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 8ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juizo de Direito da 8º Vara/Caixa Única.
