The document is a case opened by the 8th Criminal Court on 23 December 1957, relating to the crime against the Public Economy committed by Pedro de Alcantara Cardoso. The defendant sold lemons above the price set by the Pará State Supply and Price Commission. The complaint was dismissed.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 8ª Vara Penal em 23 de dezembro de 1957, referente ao crime contra a Economia Popular, cometido por Pedro de Alcantara Cardoso. O réu vendeu limões acima do preço tabelado pela Comissão de Abastecimento e Preços do Estado do Pará. A denúncia foi julgada improcedente.
Extent: 1 File with 108 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 8ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juizo de Direito da 8º Vara/Caixa Única.
