The document is a case opened by the Court of Law of the 5th Criminal Court on 15 February 1971 regarding the crime of Facilitating the Use of Narcotics committed by João Lima da Conceição. The defendant was caught red-handed while smoking a cannabis cigarette on a public road. At the end of the trial, the defendant's punishability was extinguished, resulting in his acquittal.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Penal em 15 de fevereiro de 1971 referente ao crime de Facilitação de uso de Entorpecentes cometido por João Lima da Conceição. O réu teria sido autuado em flagrante enquanto fumava um cigarro de maconha em via pública. Ao final do processo, a punibilidade do réu foi extinta, resultando em sua absolvição.
Extent: 1 File with 124 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Caixa Única.
