The document is a case opened by the Court of Law of the 3rd Criminal Court on 25 November 1969 regarding the crime of Clandestine Use and Trade of Narcotics committed by João da Silva Pinho. The defendant was arrested by two civil guards and when he was searched, a hidden cannabis cigarette was found. At the end of the trial, the defendant's right to be punished was extinguished and he was acquitted, as the charges were statute-barred.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Penal em 25 de novembro de 1969 referente ao crime de Uso e Comércio Clandestino de Entorpecentes cometido por João da Silva Pinho. O réu foi preso por dois guardas civis e ao ser revistado, foi encontrado com ele um cigarro de maconha escondido. Ao fim do processo, a punibilidade do réu foi extinta e o acusado foi inocentado, uma vez que a denúncia prescreveu.
Extent: 1 File with 46 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 3ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 3ª Vara Penal / Caixa 3.
