The document is a case opened by the 3rd Criminal Court in relation to the crime of Clandestine Use and Trade of Narcotics committed by Sebastião Pinheiro da Silva. The narcotics were allegedly found in the house of the accused, who commercialised the material. At the end of the trial, the complaint was upheld and the defendant was sentenced to one year and six months in prison, but was released on bail.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Penal em referente ao crime de Uso e Comércio Clandestino de Entorpecentes cometido por Sebastião Pinheiro da Silva. Os entorpecentes teriam sido encontrados na casa do acusado, que comercializava o material. Ao fim do processo, a denúncia foi julgada procedente e o réu foi condenado a um ano e seis meses de prisão, mas foi liberto ao pagar fiança.
Extent: 1 File with 94 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 3ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 3ª Vara Penal / Caixa 3.
