The document is a defloration case opened by the 5th Criminal Court on 17 April 1940 in relation to the crime committed against victim Maria de Nazareth Paiva, who was a minor, in the city of Belém do Pará. The defendant, Francisco Andrade, promised marriage to the victim. The defendant and the victim were in a relationship. At the end of the case, the complaint was upheld. The defendant was sentenced and released after serving part of his sentence.
O documento é um processo de defloramento aberto pela 5ª Vara Penal em, 17 de abril de 1940 referente ao crime cometido contra a vítima Maria de Nazareth Paiva, que era menor de idade, na cidade de Belém do Pará. O réu Francisco Andrade, que prometeu casamento à vítima. O réu e a vítima mantinham relações de namoro. Consta ao final do processo que a denúncia foi julgada procedente. O réu foi setenciado e foi solto após cumprir parte da sentença.
Extent: 1 File with 180 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Caixa 16.
