The document is a defloration case opened by the 5th Criminal Court on 30 May 1936 in relation to the crime committed against the victim Vespertina Amaral Duarte, who was a minor, in the city of Belém do Pará. The defendant, Raymundo Pantoja Gouvêa, promised marriage to the victim. The defendant and the victim were in a relationship. At the end of the case, the complaint was dismissed for lack of evidence that the victim was a minor. The case contains words with offensive potential.
O documento é um processo de defloramento aberto pela 5ª Vara Penal em, 30 de maio de 1936 referente ao crime cometido contra a vítima Vespertina Amaral Duarte, que era menor de idade, na cidade de Belém do Pará. O réu Raymundo Pantoja Gouvêa, que prometeu casamento à vítima. O réu e a vítima mantinham relações de namoro. Consta ao final do processo que a denúncia improcedente pela falta de provas de menoridade da vítima. O processo contém palavras com potencial ofensivo.
Extent: 1 File with 110 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juizo de Direito da 5º Vara Penal / Caixa 5.
