The document is a file opened by the law court of the 5th Criminal Court on 30 January 1954 regarding the crime of Defiance committed by Osvaldo Martins de Fonseca against Joaquim Lima de Oliveira. The defendant disrespected the victim for having received a traffic fine. At the end of the file, the complaint was dismissed and the defendant was acquitted. Contains offensive words.
O documento é um processo aberto pelo juízo de direito da 5ª Vara Penal em 30 de janeiro de 1954 referente ao crime de Desacato cometido por Osvaldo Martins de Fonseca contra Joaquim Lima de Oliveira. O réu desacatou a vítima por ter recebido multa de trânsito. Ao fim do processo, a denúncia foi julgada improcedente e o réu foi absolvido. Contém palavras de teor ofensivo.
Extent: 1 File with 84 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 8ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juizo de Direito da 8ª Vara Penal / Caixa Única.
