The document is a file opened by the law court of the 1st Prefecture on 18 October 1947 concerning the crime of defiance committed by Dionisio Ananias da Fonseca and João Bentes Fonseca against municipal guard Epifanio Augusto de Azevedo. The offence took place while the accused were on removal duty, because they were selling fish in a forbidden place. In the midst of this duty, the accused threatened to physically assault and insult the victim. At the end of the file, the statute of limitations expired and the complaint was dismissed.
O documento é um processo aberto pelo juízo de direito da 1ª Pretoria em 18 de Outubro de 1947 referente ao crime de Desacato cometido por Dionisio Ananias da Fonseca e João Bentes Fonseca contra o Guarda municipal Epifanio Augusto de Azevedo. O crime ocorreu em serviço de retirada dos denunciados, pois os mesmos estavam fazendo a venda de pescados em local proibido, em meio a esse serviço os denunciados ameaçaram de agressão física e proferindo insultos a vítima. Ao final do processo ocorreu a prescrição do crime e com isso a improcedência da denuncia.
Extent: 1 File with 88 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 1ª Pretoria / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juizo de Direito da 1º Pretoria / Caixa Única.
