The document is a case opened by the Court of Law of the 9th Criminal Court on 26 October 1962 concerning the crime of Defamation and Slander in Print committed by Dr. Stenio do Carmo against Dr. Jeronimo Noronha Serrão. The crime was committed through publications in newspapers such as "A Província do Pará", two publications on 25 and 30 September, "A Folha do Norte", one publication on 25 September, "Folha Vespertina", two publications on 26 September and 4 October and "O Liberal", two publications on 4 and 11 October, where the accused committed the crimes of slander, defamation, insult and lack of professional ethics. The case was deemed unfounded due to a lack of legal support.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 9° Vara Penal em 26 de Outubro de 1962 referente ao crime de Difamação e Calúnia Impressa cometido pelo Dr. Stenio do Carmo, contra o Dr. Jeronimo Noronha Serrão. O crime veio a ser cometido através de uma publicações no jonais como "A Província do Pará", duas publicações nos dias 25 e 30 do mês de Setembro, "A Folha do Norte", uma publicação no dia 25 de Setembro, "Folha Vespertina", duas publicações no dia 26 de Setembro e 04 de Outubro e "O Liberal", duas publicações nos dias 04 e 11 de Outubro, onde o querelado veio a cometer os delitos de calunia, difamação, injúria e falta de ética profissional. O processo foi considerado improcedente, devido a falta de amparo legal.
Extent: 1 File with 132 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 9º Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 9° Vara Penal / Caixa Única.
