The document is a case opened by the Court of Law of the 9th Criminal Court on 11 October 1962, concerning the crime of Defamation / Printed Slander committed by Jerônimo Noronha Serrão, against the 5th Public Prosecutor. The crime was committed through an article published in the newspaper ‘Folha Vespertina’ in its 27 September 1962 edition, thus committing the crime of defamation and slander. At the end of the process, the offence was dismissed.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 9° Vara Penal em 11 de Outubro de 1962, referente ao crime de Difamação e Calúnia Impressa cometido pelo Jerônimo Noronha Serrão, contra o 5º Promotor Público. O crime veio a ser cometido através de uma noticia publicada no jornal ""Folha Vespertina"" na edição do dia 27 de Setembro de 1962, cometendo assim o crime de difamação e injúria. Consta ao final do processo a extição da punibilidade.
Extent: 1 File with 46 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 9º Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 9° Vara Penal / Caixa Única.
