The document is a lawsuit filed by the Judge of the 9th Criminal Court on 31 October 1962, concerning the crime of defamation/printed libel committed by Raimundo Nonato Alves, president of the union of loading and unloading clerks and fixers in the Pará State, against Captain Gualter Maria De Menezes Magalhães. The defendant allegedly published a series of offensive and insulting expressions in the newspaper A Provincia Do Pará in its 21 October 1962 edition, year LXXXVI, No. 20.381. The conclusion of the proceedings was that the case was dismissed.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 9° Vara Penal em 31 de Outubro de 1962, referente ao crime de Difamação e Calúnia Impressa cometido por Raimundo Nonato Alves, presidente do sindicato dos conferentes e consertadores de carga e descarga do Estado do Pará, contra o Capitão de Mar e Guerra Gualter Maria De Menezes Magalhães. O Querelado teria publicado no jornal A Provincia Do Pará na edição do dia 21 de Outubro de 1962 ano LXXXVI de N° 20.381, uma serie de expressões ofensivas e injuriosas, conclusão do processo foi a extinção a punibilidade.
Extent: 1 File with 294 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 9º Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 9° Vara Penal / Caixa Única.
