The document is a criminal case for defamation and libel opened by the 9th Criminal Court of the Capital District regarding the crime committed against the victim, Onelita Alcantara, on 9 March 1963. The defendants, Guilhermina Portilho and Domingos Noquibel, addressed the plaintiff without justifiable reason with insults that insulted the plaintiff's dignity and decorum, saying that she lived with many men, and accused the plaintiff of stealing other people's objects. The defendant also threatened the plaintiff. At the end of the proceedings, the defendant's right to be punished was extinguished. The end of the case is not mentioned.
O documento é um processo de Crime de difamação e injúria aberto pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Penal da Comarca da Capital referente ao crime cometido contra a vítima de nome Onelita Alcantara no dia 9 de março de 1963. Os querelados Guilhermina Portilho e Domingos Noquibel, dirigiram-se a queixosa sem motivo justificavél com injuslto injuriosos a dignidade e ao decoro da querelante, dizendo que ela vivia com muitos homens, acusou a querelante de roubar objetos alheios. Além disso, o querelado ameaçou a querelante. Ao final do processo foi julgada extinto a punibilidade do querelado. Não consta o final do processo.
Extent: 1 File with 16 pages.
Author(s)/Creator(s): Juizo de Direito da 9ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juizo de Direito da 9ª Vara Penal / Caixa única.
