The document is a case of Archiving opened by the Judge of Law of the 4th Criminal Court regarding the crime of Aggression, which was requested by Genaro Ponte Serra, 1st Public Prosecutor, on 2 May 1924. The request was made because it was found that there had only been an attempt at aggression and not the aggression itself. The case was archived.
O documento é um processo de Arquivamento aberto pelo Juizo de Direito da 4ª Vara Penal referente ao crime de Agressão, o qual foi requerente Genaro Ponte Serra, 1º Promotor Público, no dia 2 de maio de 1924. O pedido se deu pelo fato de ter sido constatado que havia sido apenas uma tentativa de agressão e não a agressão em si. O processo foi arquivado.
Extent: 1 File with 28 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Júizo de Direito da 4ª Vara Penal / caixa Única.
