The document is a case opened by the Court of Law of the 3rd Criminal Court on 21 December 1965 concerning the crime of narcotics use committed by Osvaldo Batista Duarte. The defendant has an extensive social record with records of police arrests from 1955 onwards, accused of theft and drug use. As part of a preventive exercise of public order, the police decided to search the defendant's home in the Guamá neighbourhood. The authorities found several cannabis cigarettes. The case is statute-barred.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Penal em 21 de dezembro de 1965 referente ao crime de uso de entorpecentes cometido por Osvaldo Batista Duarte. O réu tem uma extensa ficha de antecedentes sociais com registros de detenções policiais a partir de 1955, acusado de furto e uso de entorpecentes. No exercicio preventivo da ordem pública, a autoridade policial resolveu realizar uma busca na residência do acusado no bairro do Guamá. As autoridades encontraram varios cigarros de maconha. O processo foi prescrito.
Extent: 1 File with 76 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 3ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 3ª Vara Penal / Caixa 1.
