The document is a case opened by the Law Court of the 4th Criminal Court on 22 October 1963 concerning the crime of Facilitating the Use of Narcotics committed by Joaquim dos Santos Pereira. The defendant was arrested at the Ver-o-Peso emergency station for offending morals in a state of drunkenness, and when he was searched at the police station two ‘marijuana’ cigarettes were found on him. In 1983, the punishability of the case was extinguished.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Penal em 22 de Outubro de 1963 referente ao crime de Facilitação do Uso de Entorpecentes cometido por Joaquim dos Santos Pereira. O réu foi detido no posto de emergência do Ver-o-Peso por estar ofendendo a moral em estado de embreaguês, e ao ser revistado na delegacia foi encontrado com ele dois cigarros de "maconha". Em 1983 a punibilidade do processo foi extinta.
Extent: 1 File with 68 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 4ªVara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Caixa 2.
