The document is a case opened by the Court of Law of the 3rd Criminal Court on 25 September 1969 regarding the crime of Facilitating the Use of Narcotics committed by José Nascimento de Oliveira. The accused was caught by a civil guard smoking a cannabis cigarette and when he was searched, four more cigarettes containing the same narcotic were found in his possession. The defendant, who was already in prison, had his detention relaxed by the judge, who ordered that he be released.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Penal em 25 de setembro de 1969 referente ao crime de Facilitação de Uso de Entorpecentes cometido por José Nascimento de Oliveira. O acusado foi flagrado por um guarda civil enquanto fumava um cigarro de maconha e ao ser revistado, foram encontrados em sua posse mais quatro cigarros com o mesmo entorpecente. O réu já estando preso teve sua prisão relaxada pelo juiz, que ordenou a emissão de um alvará de soltura.
Extent: 1 File with 78 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 3ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 3ª Vara Penal / Caixa 3.
