The document is a complaint by José Maciel Guerreiro against Moysés Alvino de Sousa for the crime of misappropriation. The complaint was initiated on 24 May 1928, according to the plaintiff, a note of twelve contos de réis was delivered to the defendant, with the due date on July 15, 1927, however, the refund payment was not made , causing the defendant to take legal action. The complaint was withdrawn after it was proved that the defendant made the requested payment.
O documento é uma denúncia de José Maciel Guerreiro contra Moysés Alvino de Sousa pelo crime de apropriação indébita. A denúncia foi iniciada no dia 24 de maio de 1928, segundo o querelante, foi entregue ao querelado uma nota de doze contos de réis, sendo a data de vencimento no dia 15 de julho de 1927, porém, o pagamento de restituição não foi realizado, fazendo com que o réu entrasse com medidas legais. A queixa foi retirada após ser provado que o réu realizou o pagamento solicitado.
Extent: 1 File with 36 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 4ª Vara / Caixa 1.
