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The document is a report destined for the Court of Law of the 5th Criminal Court of the Judicial District of the Capital of the Pará State. The process investigates the crime of indecent exposure in which João Alencar de Santana was accused. The process is incomplete and it is not possible to identify the victim's data and how the fact occurred.
O documento é um auto destinado ao Juízo de Direito da 5ª Vara Penal da Comarca da Capital do Estado do Pará. O processo investiga o crime de de atentado ao pudor em que foi acusado João Alencar de Santana. O processo está incompleto e não é possivel identificar os dados da vítima e como ocorreu o fato.
Extent: 1 File with 28 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Caixa Única.
