The document is a defloration case opened by the 5th Criminal Court on 29 October 1940 in relation to the crime committed against victim Cassilda Mendes de Paixão, who was a minor, in the city of Belém do Pará. The defendant, Apolinario Elias dos Santos, promised marriage to the victim. The defendant and the victim were in a relationship. At the end of the trial, the defendant and the victim were married.
O documento é um processo de defloramento aberto pela 5ª Vara Penal em, 29 de outubro de 1940 referente ao crime cometido contra a vítima Cassilda Mendes de Paixão, que era menor de idade, na cidade de Belém do Pará. O réu Apolinario Elias dos Santos, que prometeu casamento à vítima. O réu e a vítima mantinham relações de namoro. Consta ao final do processo que o réu e a vítima se casaram.
Extent: 1 File with 120 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Caixa 16.
