The document is a defloration case opened by the 5th Criminal Court on 25 February 1939 in relation to the crime committed against the victim Benedita Gomes da Costa, who was a minor, in the city of Belém do Pará. The defendant Mario Duarte Pinto, who promised marriage to the victim. The defendant and the victim were in a relationship. At the end of the case, the complaint was dismissed for lack of evidence that the victim was a minor.
O documento é um processo de defloramento aberto pela 5ª Vara Penal em, 25 de fevereiro de 1939 referente ao crime cometido contra a vítima Benedita Gomes da Costa, que era menor de idade, na cidade de Belém do Pará. O réu Mario Duarte Pinto, que prometeu casamento à vítima. O réu e a vítima mantinham relações de namoro. Consta ao final do processo que a denúncia foi julgada improcedente por falta de provas da menoridade da vítima.
Extent: 1 File with 126 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Caixa 13.
