The document is a defloration case opened by the 5th Criminal Court on 6 October 1937 in relation to the crime committed against victim Doralice Oliveira Silva. The defendant and the victim were in a dating relationship, and the defendant took advantage of the occasion when the minor was alone in her house to commit the crime. The complaint was initially dismissed, but the Court of Appeal reversed the judgement and the defendant was sentenced to 4 years and 3 months in prison.
O documento é um processo de defloramento aberto pela 5ª Vara Penal em 6 de outubro de 1937 referente ao crime cometido contra a vítima Doralice Oliveira Silva. Réu e vítima mantinham relações de namoro, tendo o réuse aproveitado da ocasião em que a menor estava sozinha em sua casa para cometer o crime. A denúncia foi julgada, a princípio, improcedente, mas através do Tribunal de Appelação, a sentença foi revertida e o réu foi condenado a 4 anos e 3 meses de prisão.
Extent: 1 File with 24 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Caixa 10.
