The document is a letter of conviction issued by the 5th Criminal Court on 28 December 1936 in relation to the crime committed against the victim Estelina Emiliana Falcão, who was a minor, in the city of Belém do Pará. The defendant, Raimundo Pedro de Sousa, promised marriage to the victim. The defendant and the victim were in a relationship. The end of the document states that the defendant served time in São José Prison.
O documento é uma carta de condenção aberta pela 5ª Vara Penal em, 28 de dezembro de 1936 referente ao crime cometido contra a vítima Estelina Emiliana Falcão, que era menor de idade, na cidade de Belém do Pará. O réu Raimundo Pedro de Sousa, que prometeu casamento à vítima. O réu e a vítima mantinham relações de namoro. Consta ao final do documento que o réu cumpriu pena na Cadeia de São José.
Extent: 1 File with 24 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Caixa 09.
