The document is an appeal for the dismissal of a defloration case opened by the 5th Criminal Court on 10 October 1935 regarding the crime committed against the victim Maria dos Santos Pureza. The appeal was based on the lack of proof that the victim was a minor. At the end of the process, however, the appeal was rejected. The document has deteriorated and is unavailable for research.
O documento é um recurso de arquivamento de um processo de defloramento aberto pela 5ª Vara Penal em 10 de outubro de 1935 referente ao crime cometido contra a vítima Maria dos Santos Pureza. O recurso de arquivamento se deu baseado na inexistência de prova de que a vítima seria menor de idade. Ao final do processo, no entanto, o provimento do recurso foi negado. O documento está deteriorado e indisponível para pesquisa.
Extent: 1 File with 74 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juizo de Direito da 5º Vara Penal / Caixa 2.
