The document is a defloration case opened by the 4th Criminal Court on 30 December 1923 concerning the crime committed against the victim Francisca Cavalcante de Alburquerque, who was a minor, in the city of Belém do Pará. The defendant, Otávio José de Souza, promised marriage to the victim. The defendant and the victim were dating. The defendant was remanded in custody, but at the end of the trial he was released because he presented evidence that the victim was of legal age.
O documento é um processo de defloramento aberto pela 4ª Vara Penal em 30 de dezembro de 1923 referente ao crime cometido contra a vítima Francisca Cavalcante de Alburquerque ,que era menor de idade, na cidade de Belém do Pará. O réu Otávio José de Souza, que prometeu casamento à vítima. O réu e a vítima mantinham relações de namoro. O réu foi preso preventivamente mas consta ao final do processo sua soltura por apresentar provas que atestavam a maioridade da vítima.
Extent: 1 File with 186 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juizo de Direito da 4º Vara Penal / Caixa 18.
