The document is a defloration case opened by the 4th Criminal Court on 14 May 1917 concerning the crime committed against the victim Emilia Rodrigues de Lima, who was a minor, in the city of Belém do Pará. The defendant was Pedro Evicola Fernandes. The two had no romantic relationship. The crime was committed without the victim's consent. The offence is statute-barred.
O documento é um processo de Defloramento aberto pelo Juízo do 4º Vara Penal no dia 14 de Maio de 1917 referente ao crime cometido contra a vítima Emilia Rodrigues de Lima sendo ela menor de idade, na cidade de Belém do Pará. O réu foi Pedro Evicola Fernandes. Ambos não tinham nenhuma relação amorosa. Sendo cometido o crime sem o consentimento da vítima. O crime prescreveu.
Extent: 1 File with 166 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juizo de Direito da 4ª Vara Penal / Caixa 11.
