The document is a case opened by the court of law of the 4th criminal court on 26 January 1927 concerning the crime of Defiance committed by João Miguel alias "João Caboclo" against the victim Francisco Edgar de Macedo. The victim, a special tax inspector inside the "Jorge Mausur" market in the exercise of his duties, seized a bottle of cachaça and two packets of tobacco on sale without the state and federal consumption stamps. The accused violently grabbed the seized items from Macedo's hands. At the end of the proceedings, the complaint was upheld and the defendant was sentenced.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Penal em 26 de janeiro de 1927 referente ao crime de Desacato cometido por João Miguel vulgo "João Caboclo" contra a vítima Francisco Edgar de Macedo . A vítima, fiscal especial do imposto de consumo no interior do mercado "Jorge Mausur" em exercício de suas funções apreendeu uma garrafa de cachaça e dois pacotes de fumo expostos a venda sem os selos de consumo estadual e federal. O denunciado tomou violentamente das mãos do fiscal Macedo os itens apreendidos. Ao final dos autos, a denúncia foi julgada procedente e o réu foi setenciado.
Extent: 1 File with 60 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Caixa 02.
