The document is a case opened by the court of law of the 4th criminal court on 27 April 1918 concerning the crime of Defiance committed by Antonio José Luiz da Silva and José Candido Alves against the victim Rodrigo Penna e Costa. The victim, an officer in the State Revenue Office, was assaulted in front of a commercial establishment in Ver-o-Peso and insulted with insulting words. The accused was arrested and charged in the act and later released on bail. At the end of the proceedings, the complaint was dismissed and the defendants were acquitted.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Penal em 27 de abril 1918 referente ao crime de Desacato cometido por Antonio José Luiz da Silva e José Candido Alves contra a vítima Rodrigo Penna e Costa. A vítima, oficial da Recebedoria de Rendas do Estado foi agredido em frente a um estebelcimento comercial localizado no Ver-o-Peso e inultado com palavras injuriosas. O acusado foi preso e autuado em flagrante e depois solto mediante a pagamento de fiança. Ao final dos autos, a denúncia foi julgada improcedente e os réus foram absolvidos.
Extent: 1 file with 188 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Caixa 02.
