The document is a file opened by the 5th Criminal Court in 3 January 1944 regarding the offence of Desacato committed by Raimunda Ribeiro de Lima and Alberto Hugo de Sousa Braga against João de Souza Siqueira. The civil guard had tried to contain a disturbance when he was assaulted. Both defendants' liability was extinguished by the statute of limitations on the file.
O documento é um processo aberto pelo juízo de direito da 5ª Vara Penal em 03 de janeiro de 1944 referente ao crime de Desacato cometido por Raimunda Ribeiro de Lima e Alberto Hugo de Sousa Braga contra João de Souza Siqueira. O guarda civil tentara conter uma confusão quando foi agredido. A punibilidade de ambos os réus foi extinta pela prescrição do processo.
Extent: 1 File with 90 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juizo de Direito da 5ª Vara Penal / Caixa 1.
