The document is a case opened by the Court of Law of the 9th Criminal Court on 24 August 1967, concerning the crime of Defamation and Slander in Print committed by João Maranhão against the Governor of the State. The appellant allegedly published an article in the newspaper Folha do Norte on 18 July 1965, year LXIX, No. 31,543, page 32, under the headline "Money for the municipalities without formalities", imputing to the Governor of the state a crime against the public administration, the conclusion of the case was that the punishment was extinguished.
O documento é um processo aberto pelo Júizo de Direito da 9° Vara Penal em 24 de Agosto de 1967, referente ao crime de Difamação / Calúnia Impressa cometido por João Maranhão contra o Sr. Governador do Estado. O Recorente teria publicado no jornal Folha do Norte na edição do dia 18 de julho de 1965 ano LXIX de N° 31.543, página 32 uma materia sob o título "Dinheiro para os municipios sem formalidades", impultando ao Governador do estado um crime de contra a administração pública, conclusão do processo foi a extinção a punibilidade.
Extent: 1 File with 168 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 9º Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 9° Vara Penal / Caixa Única.
