The document is a case opened by the Law Court of the 9th Criminal Court on 23 February 1963, concerning the crime of defamation and slander committed by João Malato Ribeiro against Domingos Araujo Cunha Gonçalves. The crime was committed through an interview published in the morning newspapers "Folha do Norte" and "A Província do Pará" in the editions of 09, 10, 12, 13 and 14 February, under the title "Assuntos de Hoje" signed by João Malato, and the crime of insult and defamation was committed. At the end of the process, the offence was dismissed.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 9° Vara Penal em 23 de Fevereiro de 1963, referente ao crime de Difamação e Calúnia Impressa cometido pelo João Malato Ribeiro , contra o Domingos Araujo Cunha Gonçalves. O crime veio a ser cometido através de uma entrevista publicada no matutino "Folha do Norte" e "A Província do Pará" nas edições dos dias 09,10,12,13 e 14 de fevereiro, sobre o título "Assuntos de Hoje" assinada por João Malato, sendo cometido o delitoi de injúria e difamação. Consta ao final do processo a extinção da punibilidade.
Extent: 1 File with 76 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 9º Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 9° Vara Penal / Caixa Única.
