The document is a case opened by the Law Court of the 4th Criminal Court on 4 December 1965 concerning the crime of defamation committed by Osmar Patrocínio dos Santos against traffic signalman Lucio Freire de Lima after the defendant disrespected the authority following an accident at the intersection of Avenida José Malcher and Avenida Generalíssimo Deodoro. The case was dropped. Although the case is one of defamation, the organisation of the Court of Justice inserted this case, which is possibly one of defiance.
O documento é um processo aberto pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Penal em 4 de dezembro de 1965 referente ao crime de Difamação cometido por Osmar Patrocínio dos Santos contra o sinaleiro de trânsito Lucio Freire de Lima após o réu desacatar a autoridade após um acidente no cruzamento entre Avenida José Malcher e Avenida Generalíssimo Deodoro. O processo foi arquivado. Embora a caixa seja de difamação, a organização do Tribunal de Justiça inseriu este processo que possivelmente é de desacato.
Extent: 1 File with 62 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 4ª Vara penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Caixa Única.
