The document is a flagrante delicto and communication of arrest issued by the 10th Criminal Court on 9 April 1966, relating to the crime of article 32 of the Law of Criminal Contraventions of the Brazilian Penal Code, committed by Hercules José da Silva, who was driving a vehicle without a licence.
O documento é um Auto de flagrante e comunicação de prisão expedido pela 10ª Vara Criminal em 9 de abril de 1966, relativo ao crime do artigo 32 da Lei de Contravenções Penais do Código Penal Brasileiro, cometido por Hercules José da Silva, que estava dirigindo um veículo sem habilitação.
Extent: 1 File with 4 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 1ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 1ª Vara Penal / Caixa 01.
