The Communication of Arrest in Flagrante Delicto series deals with a set of documents related to the arrest of individuals in flagrante delicto for various offences, and this procedure is communicated to various authorities (Criminal Courts). Flagrante delicto, according to the jurist Oscar Joseph de Plácido e Silva, is constituted, either at the very moment when the crime is committed or, after its commission, by evidence of the actuality of the crime and certainty or clarity of the person of the criminal, seen committing it or fleeing the scene of the crime, after committing it.
A série Comunicação de Prisão e Flagrante Delito trata de um conjunto de documentos relacionados à prisão em flagrante de indivíduos por infrações diversas, sendo este procedimento comunicado a procedências diversas (Varas Penais). O flagrante delito, segundo o jurista Oscar Joseph de Plácido e Silva, constitui-se, seja no próprio momento em que o crime se comete ou, após sua prática, pela evidência da atualidade do crime e certeza ou clareza da pessoa do criminoso, visto a praticá-lo ou a fugir do cenário do crime, após praticá-lo. Alguns poucos documentos tratam de ofícios de assuntos diversos.
Extent: 2 boxes containing 509 files folder.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 1ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Shelf D2.
