The document is an arrest warrant issued by the 1st Criminal Court on 10 February 1966, relating to the crime of Article 19 of the Brazilian Penal Code, of the Law on Criminal Contraventions, committed by Otoniel D'Oliveira Chagas Filho, who was searched by civil guard Esdras Soares Azevedo, who found the accused carrying a 38 calibre gun without the proper licence.
O documento é um Auto de prisão em flagrante feito pelo Juízo de Direito da 1º Vara Penal em 10 de fevereiro de 1966, referente ao crime do artigo 19 do código penal brasileiro, da Lei de contravenções penais, cometido por Otoniel D'Oliveira Chagas Filho que foi revistado pelo guarda civil Esdras Soares Azevedo que encontrou o indiciado portando uma arma de calibre 38 sem o devido licenciamento.
Extent: 1 File with 6 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito do 1º Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 1ª Vara Penal / Caixa 01.
