The document is an arrest warrant issued by the Law Court of the 10th Criminal Court on 28 February 1966, relating to the crime of Article 32 of the Contravention Law of the Brazilian Criminal Code, committed by Luiz de Oliveira Maia, who was driving a vehicle without a driving licence.
O documento é um Auto de prisão em flagrante feito pelo Juízo de Direito da 10º Vara Penal em 22 de fevereiro de 1966, referente ao crime do artigo 32, da Lei de contravenção do codigo penal brasileiro cometido por Luiz de Oliveira Maia que estava dirigindo um veículo sem carteira de habilitação.
Extent: 1 File with 2 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito do 1º Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 1ª Vara Penal / Caixa 01.
