Autos de flagrante e comunicação de prisão. Autora: A Justiça Pública. Réu: José Americo Pereira da Silva.

The document is an arrest warrant issued by the 9th Criminal Court on 20 May 1966, relating to the crime of Article 32 of the Criminal Contraventions Act of the Brazilian Penal Code, committed by José Americo Pereira da Silva, who was driving a vehicle without a licence.

O documento é um Auto de prisão em flagrante feito pelo Juízo de Direito da 9º Vara Penal em 20 de maio de 1966, referente ao crime do artigo 32 da Lei de contravenções penais do código penal brasileiro, cometido por José Americo Pereira da Silva que estava dirigindo um veículo sem habilitação.

Extent: 1 File with 2 pages.

Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito do 1º Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Original institution reference: Juízo de Direito da 1ª Vara Penal / Caixa 01.