This is a series of documents dealing with police investigations into occupational accidents, mainly to record the circumstances of the accident, the nature of the injury or, in the case of death, to determine it. In all, there are 13 cases of occupational accidents that occurred between 1929 and 1950 in some parts of the city of Belém, such as the village of Anhangá. The police enquiry has been regulated since the Brazilian Code of Criminal Procedure of 1871. According to the law, it involves everything that is useful for clarifying the fact and its circumstances. It must be carried out by the Chiefs of Police and concluded by the District Judge. With regard to occupational accidents, these have been regulated in Brazil since 1919, so that any accident that occurs in the workplace and forces the worker to suspend their activities must be immediately reported to the police. At the Centro de Memória da Amazônia, the Occupational Accidents series covers both civil and criminal law, but this spreadsheet only lists criminal cases.
É uma série de documentos que tratam de investigações policiais sobre Acidentes de Trabalho, para registrar principalmente as circunstâncias do acidente, a natureza do ferimento ou em caso de morte, apurá-la. Ao todo são 13 processos de acidente de trabalho que ocorreram entre os anos de 1929 a 1950 em algumas localidades da cidade de Belém, como na povoação Anhangá. O inquérito policial é regulamentado desde o Código de Processo Criminal Brasileiro de 1871. Segundo a lei, trata-se de tudo o que for útil para esclarecimento do fato e das suas circunstâncias, deve ser realizado pelos Chefes de Polícia e concluído pelo Juiz de Direito da Comarca. Em relação aos acidentes de trabalho, estes passam a ser regulamentados no Brasil desde 1919, para que todo acidente ocorrido no ambiente de trabalho e que obrigue o trabalhador a suspender suas atividades, seja imediatamente comunicado à autoridade policial. No Centro de Memória da Amazônia a serie Acidentes de Trabalho existe tanto na esfera de abrangência do direito civel, quanto do direito criminal, nesta planilha estão listados apenas os processos da esfera criminal.
Extent: 1 box containing 13 files folder.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Shelf C2.
