The document is a criminal case of defamation and slander opened by the 9th Criminal Court of the Capital District regarding the crime committed against the victim, Laura da Costa Morais, on 21 January 1963. The accused, José Santana Martins, without justification, began to offend the plaintiff, calling her "dirty and without morals". At the end of the proceedings, the defendant's right to be punished was extinguished. The case ended with a statement of retraction.
O documento é um processo de Crime de difamação e injúria aberto pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Penal da Comarca da Capital referente ao crime cometido contra a vítima de nome Laura da Costa Morais no dia 21 de janeira de 1963. O querelado José Santana Martins, sem motivo justificado passou a ofender a querelante, taxando-a de "SUJA E QUE NÃO TINHA MORAL". Ao final do processo foi julgada extinto a punibilidade do querelado. O final do processo termina com um termo de retratação.
Extent: 1 File with 14 pages.
Author(s)/Creator(s): Juizo de Direito da 9ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juizo de Direito da 9ª Vara Penal / Caixa única.
