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Court proceedings opened by the Court of Law of the 5th Criminal Court for the crime of insults and printed slander opened on approximately December 10, 1941. The victim is Dr. Joaquim P. de Magalhães, who denounced Sebastião R. de Oliveira for slander published in the newspaper "A Folha do Norte".
Autos abertos pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Penal pelo crime de injúrias e calúnias impressas aberto aproximadamente no dia 10 de dezembro de 1941. A vítima é o doutor Joaquim P. de Magalhães, que denunciou Sebastião R. de Oliveira por calúnias publicadas no jornal "A Folha do Norte".
Extent: 1 File with 192 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Caixa 2.
