The document is a defloration case opened by the 5th Criminal Court on 17 March 1939 in relation to the crime committed against victim Marcisa de Souza, who was a minor, in the city of Belém do Pará. The defendant, Jayme Moreira Gomes, promised marriage to the victim. The defendant and the victim were in a relationship. At the end of the trial, the complaint was upheld and the defendant was arrested but later acquitted.
O documento é um processo de defloramento aberto pela 5ª Vara Penal em, 17 de março de 1939 referente ao crime cometido contra a vítima Marcisa de Souza, que era menor de idade, na cidade de Belém do Pará. O réu Jayme Moreira Gomes , que prometeu casamento à vítima. O réu e a vítima mantinham relações de namoro. Consta ao final do processo que a denúncia foi julgada procedente e o réu foi preso mas depois foi absolvido.
Extent: 1 File with 182 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juízo de Direito da 5ª Vara Penal / Caixa 13.
