The document is a defloration case opened by the 4th Criminal Court on 25 November 1931 concerning the crime committed against the victim Lybia Vaz Pinto, who was a minor, in the city of Belém do Pará. The defendant, Raymundo Magno Moreira, promised marriage to the victim. The defendant and the victim were in a relationship. At the end of the case, the complaint was dismissed due to inconsistent evidence of the victim's age and the victim herself stated that the defendant had never promised marriage to her. The case contains words with offensive potential.
O documento é um processo de defloramento aberto pela 4ª Vara Penal em, 25 de novembro de 1931 referente ao crime cometido contra a vítima Lybia Vaz Pinto, que era menor de idade, na cidade de Belém do Pará. O réu Raymundo Magno Moreira, que prometeu casamento à vítima. O réu e a vítima mantinham relações de namoro. Consta ao final do processo que a denúncia foi julgada improcedente por inconsistencia na prova de idade da vítima e a propria declara que o Réu nunca promteu casamento a ela. O processo contém palavras com potencial ofensivo.
Extent: 1 File with 66 pages.
Author(s)/Creator(s): Juízo de Direito da 4ª Vara Penal / Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Original institution reference: Juizo de Direito da 4ª Vara Penal / Caixa 28.
